A defesa de um ex-parlamentar afirmou que não houve violação das medidas cautelares estabelecidas durante o livramento condicional, contrariando acusações de descumprimento. O debate gira em torno de interpretações da decisão judicial que previa recolhimento noturno entre 22h e 6h, incluindo sábados, domingos e feriados, mas sem proibir saídas diurnas. A defesa argumenta que houve erro de interpretação e que o ex-parlamentar agiu dentro dos limites permitidos.
A controvérsia se intensificou após um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apontar supostas violações do perímetro da tornozeleira eletrônica. Os advogados contestaram as informações, classificando-as como inverídicas, e alegaram que tais alegações alimentam narrativas midiáticas desfavoráveis. O episódio resultou na revogação do livramento condicional, inicialmente concedido na semana anterior, após o ministro responsável considerar que houve descumprimento das condições impostas.
O caso traz à tona debates sobre a aplicação e o monitoramento de medidas cautelares, além das consequências de sua interpretação jurídica. A discussão reflete tensões sobre o equilíbrio entre direitos individuais e o cumprimento rigoroso das decisões judiciais, destacando a importância de interpretações claras para evitar controvérsias legais e sociais.
