O deputado federal Glauber Braga acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando uma manobra conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que resultou na indicação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão para pagamento ainda em 2023. A ação critica a suspensão do funcionamento das comissões da Casa e o envio de um ofício assinado por 17 líderes partidários que substituiriam, segundo o parlamentar, a deliberação regular e transparente das comissões permanentes.
O congressista pede ao STF que anule as emendas incluídas ou alteradas sem o devido processo deliberativo, argumentando que a medida fere as regras de transparência e rastreabilidade impostas pelo próprio Supremo. A suspensão inicial do pagamento de emendas havia sido decidida pelo STF em agosto, sendo liberada posteriormente com critérios mais rigorosos, como a identificação dos responsáveis pelas solicitações. Apesar dessas novas regras, Braga afirma que as mudanças recentes causaram irregularidades e desrespeitaram a legislação vigente.
A disputa ocorre em um contexto de pressões políticas envolvendo o pagamento de emendas e negociações de interesse do Executivo no Congresso. O caso reflete o desafio de equilibrar transparência no uso dos recursos públicos com as dinâmicas de negociação política, especialmente em temas sensíveis como a destinação de verbas parlamentares.
