Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli levantou a questão das multas aplicadas a plataformas digitais, como a rede social X, sugerindo que as sanções impostas no Brasil são mais brandas do que aquelas aplicadas em outros países, como os Estados Unidos. Ele citou o caso de 2019, quando o Google e o YouTube foram multados em 170 milhões de dólares por coletar dados pessoais de crianças sem consentimento. Essa comparação teve como objetivo destacar a necessidade de punições mais severas para as plataformas digitais no Brasil.
A discussão ocorreu em meio ao julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede a responsabilização de plataformas por conteúdos gerados por usuários, exceto em casos de descumprimento de decisões judiciais. Toffoli se manifestou favoravelmente a uma maior responsabilização das empresas, principalmente em relação à disseminação de fake news, discursos de ódio e outros problemas que surgem nas redes sociais. Para ele, a legislação atual cria uma “imunidade” para as empresas de tecnologia, o que deixa os usuários vulneráveis a comportamentos como cyberbullying e fraudes.
Além disso, o caso envolvendo a plataforma X e sua relação com a Justiça brasileira ganhou repercussão devido a medidas como a suspensão da rede social e o bloqueio de contas de empresas associadas, como a Starlink. A suspensão foi motivada por dívidas da plataforma com a Justiça, e a medida gerou polêmica. Especialistas avaliaram que o uso de bloqueios contra empresas associadas à rede social, como no caso da Starlink, foi uma decisão excepcional, que gerou críticas tanto da provedora quanto de outros observadores.
