O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está finalizando uma nova normativa sobre as abordagens policiais no Brasil, que deverá ser publicada em breve. O objetivo é atualizar uma portaria de 2010 e estabelecer diretrizes claras sobre o uso da força pela polícia, incluindo o emprego de armas de fogo, abordagens pessoais e domiciliares, e o uso de algemas. O texto também prevê a criação de um órgão responsável por monitorar a letalidade policial no país. Embora as diretrizes não sejam impositivas, os estados que não aderirem poderão ser penalizados com a perda de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para a compra de armas não letais.
Lewandowski acelerou o processo de finalização da normativa em resposta à crescente violência policial no estado de São Paulo, onde as mortes causadas por policiais aumentaram consideravelmente. O texto estava sendo discutido desde o primeiro semestre de 2024, mas foi postergado devido ao período eleitoral. Agora, com o cenário político mais favorável, a conclusão da normativa se tornou uma prioridade. O ministro deve decidir, nos próximos dias, se a regulamentação será tratada por meio de um decreto presidencial ou por uma nova portaria do ministério, o que facilitaria uma publicação mais rápida.
O objetivo da normativa é estabelecer um padrão para as operações das forças policiais em todo o país, buscando maior controle e transparência nas ações de segurança pública. A proposta visa evitar abusos e reduzir a violência policial, ao mesmo tempo em que garante maior segurança para a população. O texto está sendo cuidadosamente analisado para garantir que reflita as necessidades de controle da violência e de respeito aos direitos humanos.
