A alta temporada de fim de ano no Brasil provoca um aumento significativo no movimento dos aeroportos, o que pode resultar em atrasos e cancelamentos de voos. Para proteger os direitos dos passageiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define as responsabilidades das companhias aéreas diante de situações adversas. Quando ocorre um atraso, a empresa deve oferecer assistência, incluindo comunicação após uma hora de espera, alimentação após duas horas e, se o atraso ultrapassar quatro horas, acomodação e transporte para o local de hospedagem, quando necessário.
Em casos de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer alternativas, como a reacomodação em outro voo ou o reembolso integral da passagem. Quando a opção de reacomodação não for viável, a empresa pode fornecer transporte por outros meios, como ônibus ou táxi. A assistência também inclui alimentação, comunicação e, em algumas situações, acomodação. Se a perda de conexão for por responsabilidade da companhia aérea, o passageiro tem direito a reacomodação ou reembolso.
A situação de overbooking, que ocorre quando a companhia vende mais bilhetes do que há assentos disponíveis, exige que a empresa compense o passageiro imediatamente com alternativas como reacomodação, reembolso ou assistência em alimentação e acomodação. Além disso, problemas relacionados a bagagens, como extravio ou danos, devem ser formalmente registrados, com a empresa oferecendo a devida assistência e compensação. Esses direitos são fundamentais para garantir o bem-estar e a segurança dos passageiros, especialmente em períodos de alta demanda no transporte aéreo.
