O acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado nesta sexta-feira (6), representa uma conquista significativa para a diplomacia brasileira, ao preservar o uso das compras governamentais como ferramenta de incentivo à indústria nacional. Um dos destaques foi a exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do texto final do tratado, garantindo que bens destinados ao SUS não possam ser adquiridos de fornecedores estrangeiros. Para as demais compras públicas, empresas internacionais poderão participar de licitações no Brasil, mas com a aplicação de margens de preferência para produtos e serviços nacionais e políticas de incentivo a pequenos negócios e à agricultura familiar.
Além disso, o acordo reforça as compras governamentais como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico e industrial do Brasil. A revisão do texto original, solicitada ao longo do ano pelo governo brasileiro, foi essencial para alcançar este resultado, ainda que tenha atrasado as negociações. A versão final também mantém a possibilidade de o governo utilizar encomendas tecnológicas para fomentar inovação e elimina restrições temporais relacionadas a offsets tecnológicos e comerciais, promovendo maior flexibilidade em contratos vinculados a desenvolvimento industrial.
Com essas medidas, o tratado promete alavancar o comércio brasileiro e consolidar políticas que favorecem a inovação e o fortalecimento da economia local. O acordo reflete um equilíbrio entre a abertura ao mercado internacional e a proteção a setores estratégicos nacionais, evidenciando a importância do papel diplomático do Brasil no cenário global.
