A criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está gerando intensas discussões entre os secretários de segurança pública dos Estados e os membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As divergências sobre pontos como o uso de câmeras corporais e a definição do que configura o uso excessivo da força permanecem sem consenso. A PEC busca integrar sistemas de dados e investigações, mas os Estados temem perder autonomia sobre a gestão da segurança pública.
As discussões podem ser influenciadas por recentes episódios de violência policial, como os ocorridos no estado de São Paulo. Alguns governadores, especialmente os do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), ainda resistem à ampliação do uso de câmeras nas forças de segurança. Por outro lado, o Ministério da Justiça defende que a proposta não visa restringir a autonomia dos Estados, mas promover mais integração entre as forças policiais e o compartilhamento de informações.
Uma preocupação comum entre os secretários de segurança é a possibilidade de uma cartilha que defina normas rígidas para a atuação policial, especialmente em rondas ostensivas. Existe o receio de que, caso os protocolos da cartilha não estejam alinhados com o que for aprovado na PEC, isso possa resultar em mais condenações para os policiais. Apesar das divergências, o Ministério da Justiça acredita que um consenso será alcançado e que a proposta será aprovada ainda no primeiro trimestre do próximo ano.
