A bancada da “bala” na Câmara dos Deputados, composta por políticos com vínculos com forças policiais, prepara uma reação ao decreto publicado pelo governo federal que regula o uso da força pelas polícias. O decreto estabelece diretrizes para o uso proporcional da força, com ênfase na minimização do uso de armas letais e determinando que a força só deve ser empregada em situações de ameaça real ou potencial. A arma de fogo, conforme o decreto, deve ser utilizada apenas como último recurso.
O principal argumento dos parlamentares da bancada é que o decreto foi elaborado sem discussão prévia com o Congresso ou com a sociedade, o que, segundo eles, representa um ataque à atuação policial. Deputados como Ubiratan Sanderson, do PL-RS, afirmam que a medida visa “criminalizar” as ações dos policiais, prejudicando a segurança pública. Em resposta, Sanderson anunciou que pretende apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar o novo regulamento do governo.
Paralelamente, um grupo de deputados apresentou um projeto de lei que propõe normatizar o emprego da força e a abordagem policial, com ênfase no uso da força letal em situações de risco iminente de morte ou lesão grave. A publicação do decreto ocorre em meio a um aumento da violência policial, especialmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça deverá publicar uma portaria regulamentando a medida em janeiro.
