Os deputados Kim Kataguiri e Mendonça Filho se manifestaram nesta terça-feira (3) contra a possibilidade de a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre corte de gastos ser apensada a uma outra PEC que já está em estágio mais avançado na Câmara. De acordo com Kataguiri, essa alternativa, discutida por membros da base aliada do governo, contraria as regras do Regimento Interno da Casa. Ele afirmou que, caso a PEC seja colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedirá vista para garantir mais tempo para análise e para que as normas de tramitação sejam respeitadas.
Segundo o regimento, as PECs só podem ser apensadas se ambas estiverem no mesmo estágio de análise na CCJ. No entanto, a proposta do governo, que prevê cortes de até R$ 70 bilhões até 2026, ainda não foi analisada por aquela comissão. A ideia de apensar a PEC a outra mais avançada foi discutida como uma forma de acelerar sua tramitação, já que o governo pressiona por uma aprovação rápida das medidas fiscais. Contudo, essa alternativa encontra resistência, especialmente pela alegação de que ela não seguiria o trâmite regimental adequado.
Além da oposição sobre o processo de apensação, o deputado Mendonça Filho solicitou a relatoria da PEC, embora o cargo ainda não tenha sido definido. O governo federal, que enfrenta um calendário apertado, espera que o pacote de cortes fiscais seja aprovado até o fim do ano. A proposta inclui uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, todos voltados para a redução de despesas e a manutenção da meta fiscal.
