O Congresso Nacional se prepara para reagir à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida, que atende a um pedido do PSOL sobre supostas irregularidades na destinação desses recursos, gerou surpresa entre deputados e senadores, com destaque para a reação do senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento de 2025. Coronel considera a decisão prejudicial ao Parlamento e afirma que ela pode atrasar a votação do Orçamento, prevista para fevereiro ou março de 2025.
A decisão de Dino também impacta um grupo de líderes de bancadas na Câmara, que haviam indicado as emendas de comissão. O ministro argumentou que havia problemas de transparência e rastreabilidade nas indicações e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o caso. A medida gerou um debate intenso, com parlamentares sugerindo que ela poderia afetar a governabilidade do governo Lula, além de ser vista como uma forma de enfraquecer a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo, já aprovou propostas que limitam os poderes do STF.
Por sua vez, a reação política no Congresso é ampla e inclui a possibilidade de adiar a votação do Orçamento, como uma forma de pressionar pela reversão da decisão. Alguns parlamentares defendem que as emendas parlamentares são constitucionais e não podem ser suspensas sem justificativa clara. Ao mesmo tempo, há uma ala de deputados que apoia a posição do ministro Dino, argumentando que o atual modelo de distribuição das emendas favorece apenas um grupo restrito de parlamentares. A situação continua a gerar tensões sobre a relação entre os Poderes, e a solução do impasse deve ser discutida nos próximos meses.
