Na última quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Mota (União Brasil) e altera a Lei Zé Maria do Tomé, sancionada em 2019, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A nova medida foi aprovada com 22 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, com apoio da base aliada do Governo do Estado.
A Lei Zé Maria do Tomé, que havia sido proposta inicialmente pelo deputado Renato Roseno (Psol), foi a primeira no Brasil a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, e seu objetivo era proteger a saúde pública e o meio ambiente. Embora tenha enfrentado resistência de setores da agricultura, que argumentavam que a regulação sobre o uso de agrotóxicos deveria ser uma atribuição federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei, estabelecendo o Ceará como pioneiro na medida.
O projeto aprovado agora altera a legislação vigente, permitindo que drones sejam usados na pulverização, uma prática que já é comum em outros estados do Brasil. A decisão reflete a crescente divisão de opiniões sobre as melhores formas de regular o uso de agrotóxicos, com implicações diretas para a saúde ambiental e para a atividade agrícola no estado.
