A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que altera as normas de licenciamento ambiental no estado, visando simplificar e agilizar os processos para empresários e técnicos responsáveis. A proposta foi aprovada em regime de urgência com 34 votos a favor e seis contra. Durante a tramitação, o projeto recebeu 47 emendas parlamentares, das quais 22 foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue agora para a sanção do governador, após modificações que buscam resolver questões relacionadas à supressão de vegetação e à definição de termos controversos, como “nativa”, que poderiam gerar ambiguidade.
O projeto também traz alterações significativas no papel do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema), que, além de atuar de forma consultiva, passaria a assessorar e propor mudanças nas normas e procedimentos ambientais. Contudo, alguns parlamentares, como o deputado de oposição Goura, criticaram o enfraquecimento do conselho, alegando que a nova legislação permitirá que decisões sejam tomadas sem a devida consulta ao órgão, o que poderia gerar conflitos no futuro. A mudança foi justificada pelo governo estadual como uma forma de modernizar e dar maior segurança jurídica ao processo de licenciamento.
Além disso, o governo do Paraná defendeu que as emendas aprovadas, embora alterassem alguns pontos da proposta original, não comprometem os objetivos centrais do projeto, que busca simplificar o licenciamento e atrair mais investimentos para o estado. Antes de ser regulamentada, uma audiência pública será realizada para discutir o projeto, permitindo novas manifestações sobre suas implicações. A expectativa é que o projeto contribua para um licenciamento ambiental mais eficiente, mas a polêmica sobre o papel dos órgãos de fiscalização permanece.
