Na quinta-feira (19/12), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios, com 348 votos favoráveis e 146 contrários. A PEC, que já havia sido aprovada no primeiro turno com 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, agora segue para análise do Senado. A proposta precisava de 308 votos, ou três quintos da Câmara, para ser aprovada, e passou com o apoio de uma ampla maioria.
Durante o debate no plenário, dois destaques foram rejeitados. Um deles, do PSOL, buscava modificar as alterações propostas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e o outro, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi igualmente rejeitado, pois o tema será tratado separadamente em um projeto de lei. A PEC inclui mudanças no abono salarial, no Fundeb e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de abrir caminho para a votação de um projeto que limita os supersalários no funcionalismo público.
Em uma negociação para garantir a aprovação, o governo concordou com alterações no texto, como a modificação na regulamentação sobre os supersalários. Originalmente, a PEC estabelecia que uma lei complementar trataria das verbas que ficariam fora do teto de R$ 44 mil. No entanto, após ajustes, o tema será tratado por meio de uma lei ordinária, que exige uma maioria simples para ser aprovada. A proposta representa uma tentativa de reequilibrar as contas públicas, mas gerou divisões no Congresso.
