A defesa de um ex-deputado federal argumentou, nesta sexta-feira (27), que a decisão que concedeu liberdade condicional foi redigida de forma ambígua, o que teria gerado interpretações divergentes. A alegação foi apresentada em resposta à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento das regras impostas na decisão judicial. O incidente teria ocorrido durante uma ida não autorizada a um shopping, o que foi considerado uma violação das condições estabelecidas.
Os advogados afirmam que a redação da decisão judicial permitia a interpretação de que as restrições de circulação aplicavam-se apenas ao período noturno, das 22h às 6h, e não de forma integral durante os fins de semana e feriados. Eles sustentam que, fora desse horário, não haveria impedimento para frequentar espaços públicos, como um shopping center. Diante disso, a defesa solicita a reconsideração da prisão e sugere a criação de um canal direto para comunicação com o ministro responsável, em caso de emergências futuras.
A situação ocorre após o ex-deputado, que cumpre pena em regime semiaberto, ter sido condenado em 2022 por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A polêmica levanta questões sobre a clareza e interpretação de decisões judiciais, além de reforçar a necessidade de rigor no cumprimento de condições associadas a regimes alternativos de cumprimento de pena.
