Um tribunal federal dos Estados Unidos confirmou a validade de uma lei que exige que a ByteDance, empresa chinesa responsável pelo TikTok, venda suas operações no país até 19 de janeiro de 2024. Caso contrário, o aplicativo poderá ser proibido. A decisão foi baseada em preocupações com a segurança nacional, devido ao acesso do TikTok a dados pessoais de milhões de norte-americanos e à possibilidade de manipulação de conteúdo. O tribunal argumentou que a lei reflete um esforço bipartidário para enfrentar ameaças comerciais híbridas da China e que foi elaborada para mitigar riscos envolvendo adversários estrangeiros.
A ByteDance e o TikTok consideram a lei inconstitucional, afirmando que ela viola os direitos de liberdade de expressão dos usuários e rompe com a tradição de uma internet aberta nos Estados Unidos. A empresa argumenta que medidas tão restritivas são um desvio radical das políticas tradicionais do país. Enquanto isso, o Departamento de Justiça defende que a propriedade chinesa do aplicativo representa uma ameaça séria à segurança, devido à coleta massiva de dados e ao possível uso deles pelo governo chinês.
O presidente Joe Biden, que sancionou a lei em abril, pode conceder uma prorrogação de até 90 dias caso a ByteDance demonstre avanços significativos na busca por um comprador. No entanto, a decisão cria a possibilidade concreta de uma proibição do TikTok, o que obrigaria milhões de usuários a buscar alternativas para o aplicativo. O TikTok tem aproximadamente 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, que poderão ser impactados de forma significativa se a medida for implementada.
