O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal esclareça, em até 10 dias, os motivos para a ausência de medidas adicionais de transparência nos repasses parlamentares destinados à saúde. A decisão foi motivada pela falta de implementação de contas bancárias específicas e individualizadas para o uso desses recursos, conforme estabelecido há quatro meses. Essa medida busca garantir maior rastreabilidade e fiscalização na aplicação do dinheiro público.
As transferências fundo a fundo, amplamente utilizadas pelo governo federal para repassar recursos diretamente aos estados e municípios, enfrentam críticas por dificultarem o monitoramento detalhado dos valores destinados a emendas parlamentares. A sugestão de contas específicas foi apresentada por órgãos técnicos como o Tribunal de Contas da União, visando separar os valores do orçamento geral da saúde e facilitar sua identificação e análise.
A decisão reflete preocupações recorrentes sobre o uso inadequado de recursos públicos, incluindo denúncias de serviços inexistentes e má gestão de verbas. A medida proposta tem como objetivo fortalecer o controle sobre as emendas parlamentares e prevenir irregularidades, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.
