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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Decisão do STF determina compartilhamento de documentos sobre a Lava-Jato com órgãos federais e Congresso
CotidianoÚltimas notícias

Decisão do STF determina compartilhamento de documentos sobre a Lava-Jato com órgãos federais e Congresso

Patricia Nascimento
Última atualização: 12 de dezembro de 2024 17:38
Patricia Nascimento
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Tempo: 2 min.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que documentos relacionados à Operação Lava-Jato, provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam compartilhados com diversas entidades federais e o Congresso Nacional. A decisão ocorre em meio a uma investigação sobre alegadas irregularidades na colaboração entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional, com base em uma solicitação feita pelo grupo J&F. A denúncia aponta para uma possível parceria indevida entre a força-tarefa da Lava-Jato e a organização não governamental, com foco na destinação de recursos derivados de um acordo de leniência.

No contexto dessa investigação, o CNJ emitiu um relatório destacando a falta de transparência e imparcialidade de juízes envolvidos na Lava-Jato, incluindo críticas à condução de processos e à ética nas decisões judiciais. A 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, apontou a necessidade de maior clareza no comportamento dos magistrados, especialmente no que tange ao julgamento e à distribuição de recursos advindos dos acordos de delação premiada.

Em sua decisão, Toffoli enviou os documentos sobre o caso a diversos órgãos governamentais e legislativos, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida visa assegurar uma análise mais ampla sobre a condução das investigações e a utilização dos recursos obtidos na Operação Lava-Jato.

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