O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a controvérsia sobre o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. Durante o encontro, a Uber argumentou que o modelo de trabalho dos motoristas é incompatível com o vínculo empregatício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Representantes da empresa destacaram que os motoristas têm liberdade para escolher quando e onde trabalhar, o que seria incompatível com as obrigações de um contrato formal de emprego. A empresa também defendeu uma regulamentação que promova maior proteção social aos motoristas sem comprometer a livre iniciativa.
Sindicatos que representam motoristas por aplicativos apresentaram um ponto de vista oposto, afirmando que as plataformas digitais evitam responsabilidades trabalhistas ao caracterizar os motoristas como parceiros e não como empregados. Eles defendem que a relação entre as partes configura um contrato de trabalho por tempo indeterminado e pedem maior responsabilização das empresas. O debate é crucial, pois milhares de ações judiciais aguardam a decisão definitiva do STF, que terá repercussão geral e será vinculativa para todo o sistema judiciário brasileiro.
O caso está sendo analisado pelo ministro Edson Fachin, que convocou a audiência para reunir informações antes de emitir seu voto. No entanto, devido ao recesso de fim de ano, a decisão do STF sobre o tema deve ser tomada apenas em 2025. A discussão reflete um dilema global sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho e o equilíbrio entre flexibilidade e proteção aos trabalhadores em um cenário de transformação digital.
