Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, representantes do setor de turismo e eventos questionaram a divulgação de dados pela Receita Federal sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com a Receita, o governo federal teria concedido mais de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal ao setor neste ano, o que indicaria o esgotamento dos recursos previstos pela legislação. No entanto, líderes do setor afirmaram que apenas cerca de 30% do total foi utilizado, e a forma de apresentação dos dados não refletiria a real situação do programa.
Os participantes do debate também contestaram o período considerado pelo relatório da Receita Federal, que incluía dados desde abril, enquanto a lei estipula que os benefícios deveriam começar a ser contados a partir de junho. Além disso, foi questionado o fato de que o relatório apontou benefícios para mais de 90 atividades econômicas, quando a legislação do Perse define que apenas 30 setores seriam contemplados com isenções fiscais.
O Perse foi criado em 2021 com o objetivo de apoiar empresas do setor de eventos e turismo que sofreram grandes prejuízos durante a pandemia de Covid-19. Com o impacto estimado em R$ 49 bilhões para o setor, o programa permitiu a isenção de tributos federais até 2026. Em 2023, o programa foi reformulado, estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões em isenções fiscais. Apesar das divergências sobre os dados apresentados, representantes do setor destacaram a importância do Perse para a recuperação econômica e a criação de empregos no setor.
