O debate promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu o Projeto de Lei 2.687/2022, que propõe incluir o diabetes mellitus tipo 1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Durante o evento, diversos participantes defenderam a aprovação da medida, ressaltando que a condição, embora invisível, impõe limitações significativas na vida dos pacientes. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, afirmou que a iniciativa busca garantir direitos iguais, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por pessoas com diabetes tipo 1, sem prejudicar outros grupos vulneráveis.
Advogados e representantes de organizações enfatizaram que a inclusão da doença como deficiência é uma realidade em vários países desenvolvidos, e que sua não consideração no Brasil gera desamparo para os pacientes. Eles destacaram que a diabetes tipo 1 envolve desafios constantes, como a necessidade de monitoramento diário da glicemia e aplicação de insulina, afetando diretamente a qualidade de vida e a participação plena na sociedade. A medida visaria proporcionar direitos fundamentais, como o acesso a tratamentos e a educação.
No entanto, o debate também levantou preocupações sobre a criação de um instrumento de avaliação biopsicossocial, que poderia limitar o acesso a esses direitos. Para alguns, a implementação dessa avaliação pode ser um obstáculo para garantir o pleno acesso dos pacientes aos benefícios previstos no projeto. O debate, ainda em andamento, busca alinhar a necessidade de reconhecimento da deficiência com a viabilidade prática da proposta.
