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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > CVM discute mudanças regulatórias para 2025
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CVM discute mudanças regulatórias para 2025

Bianca Almeida
Última atualização: 11 de dezembro de 2024 18:32
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem uma agenda regulatória para 2025 que inclui importantes ajustes em várias áreas do mercado financeiro. Dentre as principais propostas, destaca-se a flexibilização dos requisitos para emissão e divulgação de debêntures, resultado da implementação da Lei 14.711. A proposta inclui a possibilidade de “stripping” dos títulos, separando o principal e os juros, para facilitar a negociação desses instrumentos financeiros.

Outro ponto relevante é a modernização das normas que regem os Fundos de Investimento em Participações (FIP), com alterações no anexo normativo IV da resolução 175. A medida visa ampliar a participação do público geral nos fundos, possibilitar a atuação do gestor nas empresas investidas e permitir maior exposição a riscos de capital. Além disso, haverá a criação de suplementos dedicados à composição dos ativos dos fundos e ao acompanhamento de investimentos voltados para pesquisa e inovação com benefícios fiscais.

Por fim, a CVM propõe mudanças nos Processos Administrativos Sancionadores (PAS), com ajustes no anexo C da resolução 45. As alterações incluem a ampliação das infrações que, devido à sua complexidade, podem ser submetidas ao rito simplificado, diminuindo o tempo para produção de provas. Além disso, as modificações buscam aumentar a efetividade das sanções aplicadas pela Comissão, visando melhorar o funcionamento dos processos administrativos.

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