A Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou um crédito extraordinário de R$ 120 milhões para a recuperação de áreas afetadas por desastres ambientais, beneficiando cerca de 560 mil pessoas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente após a assinatura da ministra do Planejamento e Orçamento. Os recursos serão destinados a ações de proteção e assistência promovidas pela Defesa Civil em todo o território nacional.
De acordo com a AGU, a liberação do crédito extraordinário se dá em situações onde as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual e autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias são insuficientes para atender demandas urgentes. A verba será direcionada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para cobrir despesas detalhadas no anexo da medida publicada. Este é mais um esforço do governo federal, que, em agosto, destinou R$ 1,1 bilhão à reconstrução de casas destruídas por enchentes.
A medida também responde a eventos recentes, como o ciclone subtropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, causando danos estruturais, interrupções no fornecimento de energia e afetando residências. A AGU destaca que o crédito reforça a atuação do governo federal na defesa civil, buscando proteger populações vulneráveis e garantir uma resposta mais eficaz a emergências ambientais.
