A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 11 jovens da favela de Acari, no Rio de Janeiro, ocorrido em 1990. Os jovens desapareceram enquanto estavam em um sítio na cidade de Magé, e seus corpos nunca foram encontrados. Na sentença, a Corte ordenou que o Brasil emita as certidões de óbito para as vítimas e que as famílias sejam devidamente indenizadas. Além disso, a Corte estabeleceu a obrigação do país de adotar medidas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e fortalecer a investigação de grupos criminosos ligados a agentes do Estado.
A principal linha de investigação aponta para a participação de um grupo de extermínio, possivelmente formado por policiais militares. Apesar de investigações ao longo dos anos, ninguém foi preso até o momento. A situação se agravou quando dois parentes das vítimas, que tentavam apurar o crime, também foram assassinados. A falta de respostas e justiça continua a ser uma questão central para as famílias afetadas.
O Ministério dos Direitos Humanos do Brasil manifestou compromisso em cumprir as determinações da sentença, reconhecendo-a como histórica. A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro também informou que está trabalhando para garantir que as famílias recebam as indenizações e as certidões de óbito. O caso permanece sem solução definitiva, mas a sentença representa um passo importante para a responsabilização do Estado e para o reconhecimento das vítimas.
