A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, ocorrido em 1990, e pela morte de dois parentes que investigavam o caso. A decisão da Corte, lida na Costa Rica, também determina que o Estado brasileiro adote medidas para reconhecer oficialmente as vítimas, como a emissão das certidões de óbito e a criação de um memorial em homenagem aos desaparecidos. O crime, que nunca teve solução, é apontado como parte das ações de grupos de extermínio da Baixada Fluminense, com envolvimento de policiais militares.
O desaparecimento dos jovens ocorreu em um sítio em Magé, onde seis homens armados sequestraram os garotos, que nunca mais foram vistos. Durante as investigações, dois familiares das vítimas também foram mortos, tornando o caso ainda mais complexo. A sentença da Corte, além de exigir reparações para as famílias, também exige mudanças legislativas e administrativas no Brasil, com foco na tipificação do crime de desaparecimento forçado e no fortalecimento da capacidade investigativa do Estado, especialmente contra grupos criminosos com ligações com agentes estatais.
As autoridades brasileiras, como o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, se comprometeram a implementar as medidas determinadas pela Corte. O caso é visto como um marco para o aprimoramento das estruturas de investigação e de justiça no país, com o objetivo de evitar que crimes como esse se repitam no futuro. O movimento de familiares e defensores dos direitos humanos, como o advogado das vítimas, enxerga a sentença como uma oportunidade de reestruturar o tratamento e a punição de crimes graves no Brasil.
