Em 2024, aproximadamente R$ 133,3 milhões não foram resgatados por consumidores no programa Nota Paraná, que oferece créditos aos cidadãos que solicitam o CPF na nota fiscal. A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) informou que esses créditos podem ainda ser retirados e transferidos para contas bancárias pessoais, mas é necessário que os consumidores fiquem atentos à validade de 12 meses, contados a partir da data em que os créditos foram gerados. Após o término desse prazo, os valores não resgatados retornam aos cofres públicos.
O alto valor de créditos não retirados é, em parte, atribuído aos cadastros incompletos no sistema, o que dificulta a comunicação com os ganhadores de sorteios. A Sefa também destacou que, até o momento, ainda existem quatro prêmios de R$ 10 mil sorteados em 2024 que não foram reclamados, com validade para resgate até meados de 2025. O programa tem sido uma alternativa de incentivo ao consumo, mas o não resgate de valores é uma preocupação das autoridades.
Para resgatar os créditos, os consumidores precisam acumular pelo menos R$ 25 no programa, e também têm a opção de utilizar os créditos para pagar parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A consulta e o resgate dos valores podem ser feitos por meio do aplicativo ou do site do Nota Paraná. No aplicativo, é possível verificar a validade do saldo e os valores acumulados, enquanto no site, a informação está disponível na seção “Minha Conta Corrente”.
