O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), uma medida aprovada pela presidência do tribunal no início de dezembro. A decisão, tomada pelo corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, anulou a concessão do benefício, que seria pago exclusivamente em dezembro de 2024. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a suspensão. A medida visava, entre outras coisas, amenizar os impactos da PEC de corte de gastos do governo federal, que coloca em risco benefícios adicionais pagos aos servidores públicos.
O TJ-MT, que possui 320 magistrados, havia aprovado o pagamento do auxílio-alimentação como uma espécie de bônus de fim de ano, com valores que poderiam totalizar R$ 3,2 milhões, caso fosse pago exclusivamente aos juízes. Para o futuro, o benefício estava previsto para ser reduzido a R$ 2 mil a partir de janeiro de 2025. No ano anterior, o tribunal já havia concedido um bônus de R$ 6,9 mil a seus magistrados e servidores, demonstrando um padrão de gastos generosos, especialmente no final do ano.
Em termos de custos, o TJ-MT está entre os tribunais estaduais que mais gastam com seus magistrados. Em 2023, dados do CNJ indicaram que o custo médio mensal de cada juiz do estado foi de R$ 116,6 mil, valor que ultrapassa consideravelmente o teto salarial do funcionalismo público. A suspensão do auxílio-alimentação reflete as tensões políticas e econômicas atuais, marcadas pela busca de controle sobre os gastos públicos e pela revisão de benefícios extras que não se alinham com as diretrizes de austeridade do governo federal.
