O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir uma investigação sobre a conduta de um juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que está sendo acusado de infrações disciplinares relacionadas ao inquérito sobre o assassinato de um advogado em dezembro do ano passado. A apuração envolve a gestão do celular da vítima, encontrado ao lado do corpo, que foi confiscado pelo magistrado, e a alegada negativa de acesso ao conteúdo do aparelho pelas partes envolvidas na investigação. Além disso, o juiz é acusado de violar lacres de envelopes contendo provas sem o acompanhamento da defesa.
Esta não é a primeira vez que o juiz está sob investigação. Em abril, o CNJ abriu um processo disciplinar após uma inspeção apontar falhas graves na condução de processos na sua vara, com destaque para o acúmulo de processos pendentes e o atraso na conclusão de ações penais. A correição revelou que havia um número significativo de processos sem conclusão, o que prejudicava a celeridade do Judiciário em casos de grande gravidade.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, destacou que a conduta do magistrado, caso confirmada, comprometeria a integridade das provas e a transparência do processo judicial. A decisão pela abertura do processo administrativo foi tomada em uma sessão sigilosa do CNJ, onde os conselheiros seguiram o parecer do corregedor, considerando a necessidade de garantir a responsabilidade dos juízes e a confiança do público no sistema de justiça.
