A partir de segunda-feira, 23 de dezembro, estados e municípios poderão acessar R$ 1,5 bilhão em crédito no sistema financeiro com a garantia da União, conforme uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). O remanejamento de recursos visa atender aos governos locais, que enfrentavam um esgotamento do limite de crédito disponível para este fim. O total de crédito que pode ser contratado por entidades públicas, incluindo União, estados, municípios e estatais, permanece em R$ 31,076 bilhões para 2025.
O CMN ajustou o sublimite destinado aos governos locais, aumentando o teto para R$ 17,5 bilhões, um acréscimo de R$ 1,5 bilhão em relação ao limite anterior, que era de R$ 16 bilhões. Esse ajuste ocorreu após a constatação de que o espaço disponível para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União estava esgotado, o que exigiu a realocação de recursos.
O remanejamento foi possível devido à redução do crédito destinado ao Novo PAC, um programa de infraestrutura do governo, que viu uma queda na demanda por seus financiamentos. O limite para este programa foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões. A mudança entrará em vigor na próxima segunda-feira, e o CMN deverá definir os novos limites para o crédito público em 2025 durante sua reunião de janeiro.
