O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) anunciou que irá apresentar uma proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao governo federal. A divulgação do novo texto ocorrerá em coletiva de imprensa marcada para quinta-feira (5), após reunião dos secretários em Brasília. A principal preocupação do Conselho é garantir a manutenção do pacto federativo, que assegura a autonomia dos estados na gestão da segurança pública, sem conflitos com as diretrizes do governo federal.
A proposta alternativa aprovada pelos 27 secretários de segurança estaduais busca reforçar o papel de coordenação do Ministério da Justiça, sem retirar as competências dos estados. Entre as mudanças sugeridas, está a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com a inclusão de recursos provenientes de apostas online (as chamadas “bets”). O Conselho acredita que essa medida ajudaria a fortalecer o financiamento da segurança pública, ao mesmo tempo em que combate práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro.
Além disso, o Consesp se opõe à proposta do ministro da Justiça, que prevê o contingenciamento dos valores do fundo. Para os secretários estaduais, é fundamental que os recursos destinados à segurança pública não sejam reduzidos ou retidos, garantindo que as polícias estaduais e municipais tenham autonomia e condições adequadas para realizar seu trabalho. O novo texto visa, portanto, uma maior segurança financeira para os órgãos de segurança nos estados e municípios.
