O Congresso Nacional está prestes a votar dois projetos orçamentários importantes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na quarta-feira, os parlamentares se reunirãopara discutir a LDO, que define as metas e prioridades do governo federal, incluindo ações relacionadas ao equilíbrio fiscal e a prevenção de eventos climáticos extremos. Na quinta-feira, a única pauta será a votação da LOA, que detalha a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano.
O processo de aprovação da LDO tem sido marcado por discussões sobre as novas regras para emendas parlamentares, com divergências entre o governo e os parlamentares. Em agosto, o pagamento das emendas foi suspenso, mas foi retomado no início de dezembro, com a imposição de novas condições, gerando desentendimentos entre os Poderes. O impasse sobre essas regras tem atrasado a tramitação do Orçamento e pode impactar a governança fiscal do governo no futuro próximo.
O relatório preliminar da LDO já foi aprovado, mas o relator alerta para a necessidade de uma decisão rápida para evitar complicações no início de 2025. Sem a aprovação da LDO, o governo não terá as diretrizes necessárias para elaborar o Orçamento de forma eficiente, o que pode prejudicar a execução de políticas públicas. A aprovação das leis orçamentárias é essencial para garantir o funcionamento do governo federal e a execução de programas prioritários.
