O processo de aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional sofreu um obstáculo significativo devido à decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para a liberação de emendas parlamentares. A medida, que exige a apresentação de um plano de trabalho e a identificação nominal dos deputados e senadores que indicam as emendas, gerou grande insatisfação entre os membros do Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o clima de frustração, afirmando que a falta de liberação das emendas pode comprometer não apenas o pacote fiscal, mas também outras pautas importantes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a reforma tributária.
Apesar da resistência no Congresso, o governo busca alternativas para viabilizar a liberação das emendas, identificando possíveis brechas na decisão do STF. O ministro Rui Costa sugeriu que seria possível liberar emendas de comissão e de bancada por meio de atas das comissões e portarias, embora a insatisfação entre os parlamentares continue a aumentar. A situação gerou alertas sobre os impactos econômicos, como o aumento da taxa de juros e do dólar, caso as pautas não sejam aprovadas a tempo, o que coloca o governo diante de um dilema entre estabilidade econômica e a necessidade de negociação política.
Diante do prazo apertado, os próximos dias serão cruciais para destravar a pauta fiscal no Congresso. Novas reuniões estão previstas para envolver lideranças do Senado e da Câmara, com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse. A liberação das emendas é vista como um passo fundamental para que o pacote fiscal, a LDO e a reforma tributária sejam aprovados ainda este ano, mas o clima tenso e a pressão crescente tornam o cenário cada vez mais incerto.
