A semana que começa em 16 de dezembro será crucial para o Congresso Nacional, que se prepara para uma maratona de votações antes do recesso legislativo. Entre as pautas prioritárias, destaca-se o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal, que visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos. O pacote inclui propostas para limitar o reajuste do salário mínimo e alterar as regras do abono salarial. Também estão em discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que determinam as prioridades e as metas fiscais para 2025.
O pacote fiscal, composto por um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), traz medidas como a redução do abono salarial e a criação de um teto para o crescimento do salário mínimo. A proposta visa garantir que o reajuste do salário mínimo fique dentro dos limites do novo arcabouço fiscal, com crescimento de até 2,5% acima da inflação em 2025. Além disso, o governo também busca alterar as regras para o pagamento de emendas parlamentares, limitando o valor destinado a essas despesas caso as contas públicas apresentem déficit.
Além do pacote fiscal, a reforma tributária, recentemente aprovada no Senado, também será revisada pela Câmara dos Deputados. O principal objetivo dessa reforma é a criação de um novo sistema de impostos sobre o consumo, com a unificação de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A transição para o novo sistema será gradual e se estenderá até 2033. O Congresso ainda deve aprovar a versão final do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a nova estrutura tributária.
