Após semanas de negociações intensas, o Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (20) um pacote de medidas fiscais para reduzir os gastos públicos, embora com uma economia menor do que o governo inicialmente esperava. O pacote inclui mudanças nas regras de benefícios fiscais, restrições ao abono salarial e a criação de mecanismos para controlar o crescimento de gastos com pessoal. Entre as principais modificações, destaca-se a diminuição da parcela do Fundeb destinada à educação de tempo integral, que foi reduzida de 20% para 10% até 2025. Além disso, o Congresso rejeitou a proposta de incluir verbas indenizatórias no teto salarial e adiou decisões sobre a reforma da previdência dos militares.
No que diz respeito ao salário mínimo, o Senado aprovou a alteração no reajuste anual, que passará a ser calculado com base nas regras fiscais que já regem outras despesas públicas, o que pode resultar em um ganho real menor. Também houve mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o governo tentando ajustar os critérios de concessão, mas os senadores mantiveram a inclusão de todas as pessoas com deficiência como beneficiárias, independentemente da gravidade. A oposição, por sua vez, criticou o pacote, acusando-o de ser insuficiente para um ajuste fiscal robusto, enquanto a base governista defendeu que as medidas ajudam a preservar o poder de compra da população mais vulnerável.
Apesar do esforço concentrado nas últimas semanas, o Congresso entra em recesso sem conseguir votar o Orçamento de 2025, deixando a decisão para fevereiro do próximo ano. O projeto que modifica a previdência dos militares também foi adiado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou minimizar o impacto das alterações no pacote fiscal, afirmando que os ajustes não afetaram significativamente as metas de economia pública previstas. Ele reforçou a importância de uma revisão contínua dos gastos públicos como prática permanente no governo, o que, segundo ele, é fundamental para a estabilidade fiscal.
