O Congresso Nacional se prepara para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com a previsão de aprovação do relatório final na sessão conjunta de quarta-feira (18). O projeto da LDO é fundamental para estabelecer metas e prioridades fiscais, incluindo a definição de despesas e ações relacionadas ao Plano Plurianual (PPA). Em meio a essa discussão, o governo também busca resolver impasses sobre as emendas parlamentares, com novas regras de rastreabilidade e transparência, o que tem gerado tensões entre os parlamentares e o Executivo.
A LDO de 2025 estabelece a meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas, com foco em ações de prevenção a eventos climáticos extremos e a continuidade de projetos em andamento. O relatório preliminar do projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas a votação final ainda depende de um consenso sobre a legislação e a implementação das emendas parlamentares, que permanecem um ponto controverso. Sem a aprovação da LDO, o governo enfrentaria dificuldades para elaborar o Orçamento de 2025 e dar seguimento às políticas públicas.
Além da LDO, o Congresso deve votar uma série de projetos que abrem créditos extraordinários, como o PLN 38/24, que libera mais de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Esses créditos são uma forma de autorizar despesas sem dotação específica no Orçamento, com recursos provenientes da anulação de outras despesas previstas. Os parlamentares também devem discutir a liberação de recursos para outras áreas, incluindo a Petrobras Netherlands B.V., como parte do pacote de créditos suplementares e especiais.
