O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento federal do próximo ano. O texto define que o governo buscará manter um equilíbrio entre receitas e despesas, com uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões de déficit. No entanto, uma proposta inicial que obrigaria o governo a trabalhar com um déficit zero durante todo o ano foi retirada antes da votação. Essa mudança implica em uma maior flexibilidade para o controle das finanças públicas ao longo de 2025.
O projeto também trouxe regras para o pagamento das emendas parlamentares, com a possibilidade de suspensão das transferências, caso os requisitos legais, como a apresentação de planos de trabalho detalhados, não sejam cumpridos. Além disso, o texto altera as condições para o bloqueio de recursos destinados a emendas, determinando que os cortes sigam a mesma proporção das despesas discricionárias, assegurando um tratamento mais equilibrado. A LDO ainda prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502, com projeções de crescimento de 2,8% para o PIB e uma inflação de 3,10% em 2025.
Aprovada pelo Congresso, a LDO agora aguarda sanção presidencial e traz também ajustes importantes sobre o fundo partidário e a destinação de recursos, incluindo a lista de despesas imunes ao contingenciamento. Entre essas, estão áreas essenciais como educação, saúde, segurança alimentar e apoio a populações indígenas. A medida visa garantir que recursos em setores estratégicos não sejam comprometidos, mesmo que o governo precise fazer cortes para atingir a meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
