O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano. Entre as mudanças incluídas no texto, está a retirada da possibilidade de contingenciamento de emendas parlamentares, mesmo em situações de ajuste fiscal, o que garante maior previsibilidade na execução desses recursos.
A LDO funciona como um conjunto de regras que norteia a gestão das contas públicas federais, servindo de base para a elaboração do Orçamento anual. O texto aprovado busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que preserva a alocação de recursos para emendas parlamentares, um instrumento importante para ações regionais e locais.
O projeto agora segue para sanção presidencial, dando continuidade ao processo de planejamento fiscal e orçamentário do governo federal. A decisão reflete um esforço em alinhar metas fiscais ambiciosas com as demandas políticas e sociais, buscando um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e atendimento das prioridades legislativas.
