O Plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 2.073/2022, que cria novos cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto, de iniciativa do Ministério Público da União (MPU), transforma cargos vagos de analista e técnico em cargos em comissão, com a criação de 32 novos postos. A medida visa melhorar a estrutura do CNMP, sem acarretar aumento nas despesas, já que a alocação dos recursos será feita a partir da sobra orçamentária aprovada.
A proposta foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu apoio majoritário durante a votação simbólica, sendo encaminhada à sanção presidencial. O projeto busca garantir o bom funcionamento do CNMP, essencial para lidar com a crescente demanda por resoluções de conflitos dentro do Ministério Público. A criação de novos cargos é vista como uma forma de atender ao aumento das demandas sem a necessidade de recursos adicionais.
Apesar do apoio, a proposta contou com votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). A aprovação do PL ocorreu após a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para a votação no Plenário. A medida tem como objetivo otimizar a gestão de pessoal no CNMP, visando maior eficiência na resolução de conflitos entre os membros do Ministério Público no Brasil.
