O Congresso Nacional está avaliando a medida provisória (MP 1260/24) que destina R$ 1,7 bilhão no orçamento de 2024 para ajudar o Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes de maio de 2024. A maior parte dos recursos será utilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com foco no apoio a famílias rurais em situação de vulnerabilidade. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá parte dos recursos para a recuperação de estradas e a concessão de crédito-instalação em assentamentos atingidos pela calamidade.
Outras instituições também receberão verbas para diversas ações emergenciais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá recursos para formar estoques de arroz, incentivando o plantio de até 500 mil toneladas. O Ministério da Agricultura e Pecuária vai custear deslocamentos de servidores, manutenção de veículos e indenizações para animais, além de outros insumos necessários à defesa agropecuária. Já o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) receberá fundos para recuperar a coleta de dados meteorológicos e aprimorar a resolução das observações.
A medida provisória ainda passará por análise na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado. Vale destacar que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não impactarão a meta fiscal do governo para 2024, que visa ao equilíbrio das contas públicas.
