Com o recesso parlamentar se aproximando, o Congresso Nacional trabalha intensamente para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A expectativa do governo é que as votações sejam concluídas até o dia 19 de dezembro, com o auxílio da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que recentemente aprovou o relatório preliminar da LOA. A análise das emendas setoriais, que tratam de temas como saúde e educação, ainda está em andamento, com sessões previstas para a próxima semana.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura, enfrenta um desafio, pois tem apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas antes da votação do relatório. A LDO deve ser aprovada este ano para que o governo tenha condições de executar o orçamento a partir de janeiro. A falta de aprovação da LDO poderia dificultar a execução de despesas, incluindo o pagamento de pessoal, afetando as finanças do governo.
O trabalho acelerado é motivado também pela recente liberação das emendas parlamentares, com regras de transparência e monitoramento mais rigorosas. Após uma suspensão em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão que permite a execução das emendas, o que traz maior clareza para o orçamento de 2025. O Congresso, por meio de seus líderes, reforçou o compromisso de concluir a votação das duas peças orçamentárias antes do Natal, destacando a importância de cumprir o prazo para garantir a eficiência e responsabilidade fiscal.
