O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Dentre os condenados, 229 foram considerados culpados pela execução dos ataques, enquanto 81 foram responsabilizados por incitação aos crimes. Os dados foram atualizados pelo Ministério Público Federal (MPF) e também indicam que 500 indivíduos optaram por acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo os crimes, pagando multas e participando de cursos sobre democracia para evitar o julgamento completo.
Os réus que participaram diretamente da invasão e destruição dos prédios públicos receberam penas de até 17 anos de prisão, sendo considerados culpados por crimes graves como golpe de Estado e associação criminosa. Já os incitadores, acusados de promover os ataques, receberam penas mais brandas, com substituição de prisão por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos de formação cívica. O processo de julgamento desses grupos foi concluído, mas a investigação sobre outros envolvidos, como financiadores e autoridades, ainda está em andamento.
Até o momento, não houve julgamento das acusações contra os financiadores dos ataques, embora o STF já tenha aceitado denúncias da PGR sobre esse grupo. Além disso, a investigação sobre autoridades responsáveis por possíveis falhas de segurança durante os eventos de 8 de janeiro foi concluída pela Polícia Federal, e o relatório foi enviado ao STF no final de outubro. As apurações apontam falhas nas ações de algumas autoridades locais, que poderão ser responsabilizadas futuramente.
