Diversas entidades esportivas, incluindo o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e confederações olímpicas, iniciaram uma campanha contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que visa integrar o arcabouço fiscal do governo federal. As lideranças do esporte argumentam que a proposta, se aprovada, poderá prejudicar ou até mesmo extinguir a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), principal política de fomento ao esporte no Brasil. O PLP estabelece restrições para concessão de benefícios fiscais, que poderiam afetar diretamente o financiamento de projetos esportivos apoiados por empresas e pessoas físicas, como ocorre atualmente por meio da LIE.
A LIE, criada em 2007, permite que empresas destinem parte de seus impostos para o financiamento de projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Em 2023, a lei arrecadou quase R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 1,1 milhão de pessoas em todo o país, especialmente crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Diversos projetos de sucesso, como a Fundação Gol de Letra e o Instituto Reação, dependem dessa legislação para a sua continuidade. O impacto da alteração proposta no PLP é considerado um retrocesso para o esporte brasileiro e para as comunidades que mais dependem dessas iniciativas.
Apesar das preocupações expressas por essas entidades, o Ministério do Esporte tem se posicionado publicamente, garantindo que a LIE não será extinta, pelo menos até 2027, e reafirmando o compromisso de prorrogar a lei após esse prazo. O ministro André Fufuca também se comprometeu em garantir a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte em 2028. No entanto, o temor sobre a inclusão da LIE no PLP 210/24 segue gerando debate no Congresso, com líderes do esporte apelando para que a proposta seja rejeitada.
