O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei que visa regulamentar a reforma tributária no Brasil, anunciou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até o final de 2025. O novo imposto substituirá o ICMS e o ISS, e o comitê será responsável por administrar o IBS e distribuir a arrecadação entre os diferentes níveis de governo. Braga ressaltou que o Comitê terá a autoridade para definir as regras do IBS, e que as normas aplicáveis ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) precisarão ser aprovadas em conjunto pelo Comitê e pelo Poder Executivo federal.
Além disso, o processo de seleção dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor foi delineado, com a previsão de que os indicados sejam escolhidos em até 90 dias após a sanção da lei resultante do PLP 68. Para facilitar a criação do Comitê, o projeto inclui uma medida que estabelece um desembolso de R$ 600 milhões pela União em 2025. Esse valor será reembolsado ao longo de 20 parcelas semestrais, com início previsto para junho de 2029.
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um passo importante na implementação da reforma tributária, com a expectativa de que o novo modelo traga maior eficiência na gestão dos impostos sobre bens e serviços no Brasil. A medida visa não apenas modernizar o sistema tributário, mas também proporcionar uma distribuição mais equitativa da arrecadação entre as diferentes esferas do governo.
