As comissões permanentes do Senado definiram as emendas a serem enviadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com o prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) se encerrando no dia 4 de dezembro. As sugestões de despesas superam R$ 48 bilhões e agora serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento. As emendas, que não têm execução obrigatória, podem ser tanto de apropriação, que utilizam uma reserva prevista no parecer preliminar, quanto de remanejamento, que dependem da anulação de dotações no próprio projeto de lei.
Cada comissão permanente tem direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro para apropriação e quatro para remanejamento, com o objetivo de aumentar a dotação de programação já existente ou incluir novas ações no orçamento. As emendas de remanejamento, no entanto, só podem ocorrer dentro do mesmo órgão e tipo de despesa. A votação do PLN 26/2024 na CMO está agendada para o dia 12 de dezembro, com o projeto seguindo para o plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.
Além das emendas ao PLOA, algumas comissões também aprovaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que orienta a elaboração do orçamento. Entre as propostas aprovadas, destacam-se ações voltadas à prevenção e controle de incêndios florestais, gestão sustentável da biodiversidade e melhorias na qualidade ambiental. As demais comissões têm até o dia 10 de dezembro para concluir suas sugestões, que deverão ser analisadas pelo relator da LDO.
