A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na próxima terça-feira, 17 de dezembro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, etapa crucial antes da análise do Orçamento do próximo ano. A LDO estabelece as normas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida no dia seguinte, 18 de dezembro. Após a aprovação na comissão, os projetos orçamentários precisarão ser analisados em sessão conjunta de deputados e senadores, com a expectativa de que isso ocorra na quinta-feira, 19 de dezembro.
Os parlamentares enfrentam um calendário apertado, com os trabalhos no Legislativo previstos para serem encerrados na sexta-feira, 20 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar em 23 de dezembro. O relator da LDO, senador Confúcio Moura, trabalha para equilibrar as demandas dos congressistas com as novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que geraram insatisfação entre os parlamentares. A votação da LDO, que deveria ter ocorrido até julho, foi adiada devido a impasses relacionados às emendas parlamentares e outros aspectos orçamentários.
Este processo legislativo ocorre em meio a um ambiente de pressão para que as votações sejam concluídas antes do recesso. O relator da LDO já aprovou um parecer preliminar em 4 de dezembro, abrindo caminho para a apresentação de emendas ao texto pelos deputados e senadores. A expectativa é que o Congresso acelere as discussões para cumprir o calendário e garantir a aprovação do orçamento para 2025 dentro do prazo estabelecido pela Constituição.
