A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na última sexta-feira (6), o relatório preliminar do Orçamento da União para 2025, que inclui uma reserva de R$ 63,5 bilhões destinada a emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Durante a fase de apresentação de emendas, foram registradas 7.201 propostas, somando R$ 141,4 bilhões, mas o valor total de emendas previsto para o próximo ano é de R$ 50,5 bilhões, conforme estabelecido pela legislação. O relatório preliminar estabelece limites para o acolhimento dessas emendas pelos relatores setoriais e pelo relator-geral.
Além disso, o senador relator do orçamento, Angelo Coronel, determinou que uma reestimativa de receitas de R$ 22,5 bilhões será reservada para repasse de impostos federais aos estados e municípios. Outros R$ 39 bilhões já estão reservados no projeto para emendas parlamentares impositivas, que incluem emendas individuais e de bancadas estaduais. O relator também propôs um cancelamento linear de R$ 2 bilhões em despesas não obrigatórias, que poderão ser reorientadas para demandas emergenciais. Esses recursos serão distribuídos entre relatores setoriais, bancadas estaduais e o relator-geral.
Por fim, o relatório menciona que medidas fiscais que visam cortar gastos podem impactar negativamente áreas como previdência, saúde, assistência social e educação, diminuindo as despesas obrigatórias no orçamento. Também são destacadas as receitas condicionadas, no valor de R$ 46,7 bilhões, que dependem da aprovação no Congresso, e as receitas extraordinárias, estimadas em R$ 121,5 bilhões, que dependem de adesões voluntárias de contribuintes e de ações administrativas.
