A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, incluindo um aumento nas receitas estimadas de R$ 22,5 bilhões. A aprovação foi dada na sexta-feira (6), com a estimativa total de receitas primárias para o próximo ano alcançando R$ 2,93 trilhões, o que representa um acréscimo de cerca de 0,8% sobre o valor inicialmente projetado pelo governo. O parecer também abordou a necessidade de ajustes devido a mudanças econômicas e ajustes fiscais pendentes, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e questões relacionadas a contribuições tributárias ainda não votadas.
O relator do parecer, deputado Domingos Sávio, destacou que a reestimativa das receitas considerou o impacto das variáveis econômicas, como a taxa de câmbio e a inflação, além de outras medidas fiscais, incluindo a prorrogação de desonerações. Ele afirmou que a receita projetada no orçamento original estava aquém do que poderia ser arrecadado, o que motivou a revisão das estimativas para 2025. O relatório foi aprovado após o fechamento da fase de emendas ao Orçamento, e a CMO agora aguarda a apresentação dos pareceres setoriais.
Com a aprovação do parecer preliminar, o próximo passo será a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ocorrer em 18 de dezembro. A expectativa é que a comissão finalize as discussões e a votação da LOA antes do recesso parlamentar, que se inicia em 22 de dezembro. O processo orçamentário de 2025 segue com as tratativas para ajustes fiscais e a definição de políticas econômicas do governo para o próximo ano.
