A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a instalação de usinas eólicas offshore no Brasil. O projeto foi inicialmente aprovado pelo Senado, mas passou por alterações na Câmara dos Deputados, que incluiram emendas que ampliam subsídios ao setor elétrico, favorecendo a geração de energia térmica a gás e a carvão. Devido às modificações, o texto retorna ao Senado para uma nova análise.
Uma das principais controvérsias em torno do projeto refere-se à inclusão de “jabutis”, um termo usado para se referir a medidas que não têm relação direta com o tema central da proposta, mas que são incorporadas ao texto. Um estudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que os jabutis podem gerar um custo adicional de R$ 25 bilhões por ano até 2050, totalizando R$ 658 bilhões ao longo do período. A maior parte desse custo seria decorrente da contratação compulsória de térmicas a gás e pequenas centrais hidroelétricas, além de prazos dilatados para a entrada em operação de geradoras de energias renováveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou críticas ao projeto, destacando os custos adicionais para o consumidor brasileiro. Segundo Silveira, as mudanças introduzidas pela Câmara aumentam significativamente o custo da energia no Brasil, prejudicando a viabilidade do setor eólico offshore e comprometendo o equilíbrio do sistema elétrico nacional. O projeto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado, onde a questão dos jabutis deverá ser debatida de forma mais detalhada.
