A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o texto-base da reforma tributária, que agora será encaminhado ao plenário da Casa. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece regras para a cobrança de três novos impostos sobre o consumo e propõe a unificação de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, que passarão a ser cobrados de maneira única em níveis federal e estadual/municipal a partir de 2026. A transição para o novo sistema será gradual, com implementação completa prevista para 2033.
Entre as principais mudanças, estão a criação do Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como armas e munições, além de bebidas alcoólicas e cigarro. O projeto também prevê isenções e reduções de impostos em setores específicos, como alimentação, medicamentos e transporte, visando aliviar a carga tributária para famílias de baixa renda e setores estratégicos como saúde e educação. A proposta também inclui medidas de “cashback” para devolver tributos pagos em serviços essenciais, como gás e energia elétrica, para pessoas inscritas no Cadastro Único.
O cronograma prevê que, após votação no plenário do Senado, o texto será retornado à Câmara para nova análise. Caso aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os líderes das duas Casas do Congresso, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, buscam concluir esse processo ainda em 2024, antes do fim de seus mandatos. A reforma tributária tem como objetivo modernizar o sistema de cobrança, buscando uma maior justiça fiscal e uma transição suave entre o modelo atual e o novo.
