A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou um projeto de lei que autoriza a infiltração de policiais em plataformas digitais para investigar crimes envolvendo crianças e adolescentes. A proposta, inicialmente restrita a crimes de natureza sexual, foi ampliada para englobar todos os tipos de delitos que possam prejudicar esse público. O projeto visa ampliar as ferramentas legais para a proteção dos menores em um contexto digital crescente e cada vez mais complexo.
O relator do projeto, Jorge Seif, destacou a limitação das atuais leis, que não permitem uma atuação mais abrangente por parte das autoridades, o que pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens. A proposta busca suprir essa lacuna, permitindo que as investigações se adaptem às novas formas de crimes cometidos no ambiente virtual. A aprovação na CCJ foi considerada um avanço significativo na luta contra a exploração e os abusos envolvendo essa faixa etária.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e votado. Existe a possibilidade de um recurso que leve a proposta de volta ao plenário do Senado, mas essa decisão deve ocorrer dentro de um prazo de cinco dias úteis. A expectativa é que a nova legislação contribua para aumentar a segurança e a proteção das crianças e adolescentes em meio à crescente digitalização das interações sociais.
