A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/23, que propõe equiparar as receitas da hotelaria e do turismo rural, quando operados em regime familiar, às da atividade rural para efeitos de Imposto de Renda (IR). A medida visa garantir benefícios fiscais, como a dedução de despesas e investimentos, o que pode reduzir a tributação para esses empreendimentos. A alteração da Lei 8.023/90, que regula a cobrança do IR sobre a atividade rural, é um passo importante para fomentar o setor.
O projeto, que já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi aprovado com a recomendação do relator, deputado Paulo Litro. Segundo Litro, a proposta pode impulsionar o desenvolvimento econômico de regiões rurais e ajudar a formalizar empreendimentos que hoje operam de maneira informal. Além disso, a medida permite que os serviços de hotelaria em propriedades rurais, normalmente considerados receitas acessórias, possam ser tributados de maneira mais favorável, alinhando-se às atividades principais como agricultura e pecuária.
O próximo passo para que o projeto se torne lei será a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, para entrar em vigor. A proposta é vista como uma forma de incentivar a profissionalização do turismo rural e aumentar a competitividade do setor.
